Em São Carlos/SP foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, no dia 23.06.2010, lei municipal complementar à Lei Federal 11.108/05, que dá direito às mulheres em trabalho de parto de terem consigo um acompanhante escolhido por elas. A Lei Federal diz que ela tem direito a um acompanhante de sua escolha, mas nesta cidade, como em muitas outras, as maternidades vêm colocando empecilhos à permanência do acompanhante. Em algumas cidades só é dado o direito ao pai da criança e na falta dele, a mulher acaba ficando sózinha. Em São Carlos o empecilho é colocado muitas vezes ao pai da criança, pois só acompanhantes mulheres são admitidas. Diante disto os vereadores aprovaram a lei complementar que deu 150 dias de prazo para que as providências para o melhor cumprimento da lei sejam tomadas. No entanto, foi lembrado por um nobre vereador, que as melhorias são no sentido de facilitar a estadia dos acompanhantes, mas que a lei já deveria estar sendo cumprida há 4 anos e meio.
A Lei complementar foi apresentada pelo Vereador Ronaldo Lopes, do PT, e entre outras coisas exige que o direito ao acompanhante de escolha seja informado no cartão da gestante e em quadros que serão afixados na recepção e nos corredores de qualquer Instituição de Saúde que se destine a atender mulheres em trabalho de parto. Também orienta onde denunciar no caso do descumprimento da lei.
Assim, esperamos que a iniciativa de São Carlos/SP em exigir o cumprimento da lei se espalhe por outras cidades, e que possamos daqui a alguns meses noticiar que mais uma cidade passou a cumprir a lei do acompanhante de escolha para as parturientes, reconhecendo a importância de tratar bem as famílias em formação para caminharmos em direção a um mundo mais unido, com pais participativos sendo incentivados desde o nascimento de seus filhos.
A lei ainda vai passar pelo crivo do prefeito! Mas a gente tá de olho!
Só pra refrescar a memória, aqui vai o folheto da PP sobre a lei:
A lei ainda vai passar pelo crivo do prefeito! Mas a gente tá de olho!
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